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Câmara Legislativa do DF prepara votação sobre recondução à Mesa Diretora

Texto permite nova disputa no início de outra legislatura e provoca debate sobre limites à permanência nos cargos.

Câmara Legislativa do DF prepara votação sobre recondução à Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal incluiu na pauta de 10 de novembro a votação conclusiva de uma proposta que permite a deputados reeleitos disputar novamente os cargos da Mesa Diretora no início da próxima legislatura.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026 havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a seis. A informação sobre a segunda votação foi divulgada em 9 de novembro.

O texto mantém mandatos de dois anos e impede recondução dentro da mesma legislatura, mas permite nova candidatura quando o parlamentar conquista outro mandato.

Se aprovada, a mudança possibilita que oito integrantes da atual direção disputem a permanência nos postos.

O autor, Pastor Daniel de Castro (PP), sustenta que a iniciativa aproxima a legislação distrital do modelo constitucional. Já o deputado Thiago Manzoni (PL) manifestou preocupação com possíveis efeitos inconstitucionais e defendeu limitar mandatos consecutivos.

Até a publicação da notícia, a proposta ainda dependia da segunda votação. 

Agência de Notícias de São Paulo

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